PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Para:Presidente do Congresso Nacional PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de lei que propõe as seguintes alterações na Lei nº 9.503/97: A revogação da infração administrativa prevista no artigo 165 e seguintes (A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo); A revogação dos artigos 276 e 277 dos procedimentos administrativos previstos (O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais); A revogação da parte final do artigo 291, caput, bem como do parágrafo primeiro e do inciso primeiro do artigo 291(Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa); Propõe a alteração do artigo 302, acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º (Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez); Propõe a alteração da redação do caput do artigo 306, e acrescentando ainda os §§ 1º e 2º (Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico, o aumento da pena e a formalização de obtenção de provas de embriaguez. Texto completo do projeto de lei em: www.NaoFoiAcidente.com.br / www.peticaopublica.com.br

Governo quer tirar do ar comerciais da HOPE com Gisele Bündchen

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres enviou representação ao Conar pedindo a suspensão do campanha publicitária "Hope ensina", por considerá-la sexista.

Fortuna de Ricardo Teixeira será investigada pela PF e Ministério Público Fede

As investigações devem começar ainda esta semana e os policiais terão 90 dias para concluir o relatório, segundo ofício do MPF enviado à Superintendência de Polícia Federal fluminense. O prazo poderá ser prorrogado, caso seja necessário.

O MPF decidiu pedir investigação contra Teixeira com base em representação apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro, junto à Procuradoria Geral da República, em Brasília, em junho. O caso foi transferido para o Rio de Janeiro, onde funciona a sede da CBF e residência oficial do dirigente.

Cantor Bruno chama brasileiras de “piranhas” durante show em San Francisco-CA

“Porque no Brasil, tem muitos rios para pescaria. Com peixes para pescar, peixes de rabão bonito, rabão grande. Ela lá tem muito pirarucu, tem pacu, tem piranha... lá tá tendo muita piranha! Tem tanta piranha que jacaré come assim “ó”. Interessante demais essa pesquisa. As únicas piranhas que saíram de lá vieram morar aqui nos Estados Unidos. Digo, é o contrário! As piranhas, que não eram piranhas, vieram morar aqui nos Estados Unidos, estou falando (risos)”, disse Bruno.

VALDIR ROSSONI ! Nao esquecam dele na proxima eleicao

Deputado Estadual pelo Estado do Parana , transparente Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pr , que somente apos denuncia do jornal GAZETA do POVO , abdicou por livre e espontanea PRESSAO de uma pequena ajuda de custo mensal de R$ 20.000,00 !
Tudo pelos ELEITORES PARANAENSES !